Descrição
O CST COFINS 07 identifica operação isenta da contribuição no COFINS, normalmente utilizado na parametrização fiscal do ERP, validação do XML da NF-e e escrituração na EFD Contribuições.
CST • COFINS • NF-e • XML • EFD Contribuições
CST COFINS 07
Operação isenta da contribuição do COFINS
O CST COFINS 07 identifica operação isenta da contribuição no COFINS, normalmente utilizado na parametrização fiscal do ERP, validação do XML da NF-e e escrituração na EFD Contribuições.
ISENTA
COFINS
NF-e
SPED
Quando utilizar
- Operações enquadradas especificamente como operação isenta da contribuição.
- Situações previstas na legislação aplicável.
- Documentos fiscais com tratamento diferenciado da contribuição.
- Parametrizações fiscais que exigem CST específico.
Quando NÃO utilizar
- Operações tributáveis com alíquota básica.
- Operações com direito a crédito de entrada sem base legal.
- Situações em que a legislação exige CST tributado.
- Operações cujo enquadramento fiscal ainda não foi validado.
Base legal
- Lei nº 10.833/2003.
- Regulamento do PIS/Pasep e da COFINS.
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e.
- Guia Prático da EFD Contribuições.
Tributação da COFINS
| Item | Base cálculo | Alíquota | Valor COFINS | SPED |
|---|---|---|---|---|
| Situação | Não | Isenta | Não | Sim |
| Base de cálculo | Não | - | Não aplicável | EFD Contribuições |
| Alíquota | - | Isenta | Não aplicável | EFD Contribuições |
| Valor do COFINS | Não aplicável | Isenta | Não aplicável | Sim |
Exemplo XML da COFINS na NF-e
<COFINS>
<COFINSNT>
<CST>07</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pCOFINS>7.60</pCOFINS>
<vCOFINS>76.00</vCOFINS>
</COFINSNT>
</COFINS>