CST IBS/CBS da Reforma Tributária
O CST IBS/CBS será utilizado para identificar a situação tributária das operações e prestações dentro do novo modelo tributário criado pela Reforma Tributária brasileira.
Com a substituição gradual do ICMS, ISS, PIS e COFINS, os novos códigos CST IBS/CBS passam a fazer parte da estrutura fiscal dos documentos eletrônicos e do SPED.
Atenção: os códigos CST IBS/CBS não substituem diretamente os CSTs tradicionais do ICMS.
Eles fazem parte da nova estrutura tributária relacionada ao IBS e à CBS.
Veja também:
Tributos da Reforma Tributária
| Tributo | Competência | Substitui |
|---|---|---|
| CBS | Federal | PIS e COFINS |
| IBS | Estados e Municípios | ICMS e ISS |
Impacto para empresas de São Paulo
Para empresas paulistas, o IBS será o principal substituto do ICMS nas operações estaduais e interestaduais.
Isso significa que rotinas fiscais atualmente baseadas em:
- CFOP;
- CST ICMS;
- Diferimento;
- Redução de base;
- Benefícios fiscais;
- Créditos de ICMS;
- SPED Fiscal;
precisarão ser revisadas conforme a regulamentação do IBS e CBS.
Pontos de atenção
- Adequação dos cadastros fiscais;
- Revisão de NCM e CFOP;
- Parametrização dos novos CSTs;
- Impacto na emissão da NF-e;
- Adequação do ERP;
- Reflexos no SPED;
- Auditoria entre XML e escrituração.
Relação com documentos fiscais eletrônicos
A NF-e, CT-e e NFS-e deverão sofrer alterações para contemplar os novos grupos e campos da Reforma Tributária.
Na prática, isso exigirá:
- revisão dos XMLs fiscais;
- atualização de regras tributárias;
- validação dos CSTs IBS/CBS;
- auditoria constante das escriturações.
Tabela CST IBS/CBS
| CST | Descrição |
|---|---|
| 000 | Tributação integral |
| 200 | Alíquota zero |
| 400 | Isenção |
| 410 | Imunidade e não incidência |
| 510 | Diferimento |
| 550 | Suspensão |
| 620 | Tributação monofásica |
| 800 | Transferência de crédito |
| 810 | Ajustes |
| 900 | Outros |
Tributação Integral
CST 000
Operações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Códigos relacionados
- 000001
- 000002
- 000003
- 000004
- 000005
- 000006
- 000007
- 000008
Alíquota Zero
CST 200
Operações beneficiadas com alíquota zero do IBS/CBS.
Códigos relacionados
- 200001
- 200002
- 200003
- 200004
- 200005
- 200006
- 200007
- 200008
- 200009
- 200010
- 200011
- 200012
- 200013
- 200014
- 200015
- 200016
- 200017
- 200018
- 200019
- 200020
- 200021
- 200022
Casos especiais do CST 200
| Código | Descrição |
|---|---|
| 200023 | Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS |
| 200024 | Alíquota reduzida em 80% |
| 200041 | Alíquota reduzida em 40% |
| 200043 | Alíquota reduzida em 30% |
Isenção
CST 400
Operações isentas.
Códigos relacionados
- 400001
- 400002
Imunidade e Não Incidência
CST 410
Operações sem incidência tributária.
Códigos relacionados
- 410001
- 410002
- 410003
- 410004
- 410005
- 410006
- 410007
- 410008
- 410009
- 410010
- 410011
- 410012
- 410013
- 410014
- 410015
- 410016
- 410017
- 410018
Diferimento
CST 510
Códigos relacionados
- 510001
Suspensão
CST 550
Códigos relacionados
- 550001
- 550002
- 550003
- 550004
- 550005
- 550006
- 550007
- 550008
- 550009
- 550010
- 550011
- 550012
Tributação Monofásica
CST 620
Códigos relacionados
- 620001
- 620002
- 620003
Transferência de Crédito
CST 800
Códigos relacionados
- 800001
Ajustes
CST 810
Códigos relacionados
- 810001
- 810002
Outros
CST 900
Códigos relacionados
- 900001
Conclusão
O CST IBS/CBS será uma peça fundamental da Reforma Tributária brasileira.
Empresas precisarão revisar cadastros, parametrizações fiscais, emissão de documentos eletrônicos e validações do SPED para garantir conformidade com os novos tributos.
A tendência é que os novos CSTs IBS/CBS passem a ter papel central nas regras fiscais dos ERPs e sistemas de auditoria tributária.