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CFOP 1.904: Retorno de Mercadoria Remetida para Venda Fora do Extabelecimento (Não Vendida - Interna)

Entenda quando usar o CFOP 1.904 na NF-e, CSTs, tributação, prazo de retorno, SPED Fiscal e cuidados fiscais.

Operação Retorno de Mercadoria Remetida para Venda Fora do Extabelecimento (Não Vendida - Interna)
CFOP 1.904
Abrangência Interna/Entrada SP
Prazo Conforme operação

O que é o CFOP 1.904?

O CFOP 1.904 é utilizado para identificar a operação de Retorno de Mercadoria Remetida para Venda Fora do Extabelecimento (Não Vendida - Interna) na emissão da NF-e.

Na tabela CFOP, essa operação se relaciona a: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento. Esse código orienta a emissão da NF-e, a escrituração fiscal, a validação do XML, os reflexos no SPED Fiscal e os controles internos.

Quando utilizar esta natureza de operação?

Utilize este CFOP quando a operação fiscal corresponder à natureza descrita, respeitando UF, regime tributário, NCM, perfil do destinatário, finalidade da NF-e e orientação da contabilidade.

  • Quando o CFOP for compatível com origem, destino e finalidade da operação;
  • Quando os CSTs forem compatíveis com o regime tributário e a NCM;
  • Quando houver impacto no XML, DANFE, SPED Fiscal ou documentos referenciados;
  • Quando a operação exigir controle de prazo, retorno, saldo ou regularização.

Como emitir a NF-e com CFOP 1.904?

Campo Orientação
CFOP 1.904
Natureza da operação Retorno de Mercadoria Remetida para Venda Fora do Extabelecimento (Não Vendida - Interna)
Finalidade da NF-e 1 - Normal
Informações complementares Informar base legal, documentos referenciados e observações exigidas pela operação.

Tributação aplicável

Tributo Tratamento sugerido
ICMS CST 00 (Crédito do imposto proporcional às mercadorias não vendidas que retornam ao estoque) | Alíquota: 18% | cBenef: Sem benefício
IPI CST 49 ou CST 99 (Anulação do IPI correspondente ao estoque que retornou) | Alíquota: Repetir a da entrada | Enquadramento: 999
PIS/COFINS CST 49 (Outras saídas/entradas sem impacto em receita)
IBS/CBS Estorno do processo de saída, sem impacto financeiro na fase de teste.
cBenef Sem benefício

CSTs, IBS/CBS e cClassTrib

Campo Referência
CST IBS/CBS 000/200/410 - validar conforme cClassTrib
cClassTrib Validar na tabela oficial vigente
Validação fiscal Validar conforme tabela oficial vigente, UF, produto, NCM e operação.

Prazo, retorno e controle fiscal

Para esta operação, o prazo/controle informado é: Conforme operação. Quando houver remessa, retorno, suspensão ou controle futuro, acompanhe por chave de acesso, item, quantidade, valor, data de emissão e saldo pendente.

Impacto no SPED Fiscal

O CFOP 1.904 deve ser escriturado corretamente no SPED Fiscal, observando CST, valores, documentos referenciados, registros do Bloco C e eventuais ajustes.

Risco fiscal: Validar CFOP x CST x destinatário x NCM antes da emissão.

Perguntas frequentes sobre CFOP 1.904

Quando devo usar o CFOP 1.904?

Use quando a operação corresponder a retorno de mercadoria remetida para venda fora do extabelecimento (não vendida - interna), observando legislação, UF, NCM, regime tributário e orientação fiscal.

Qual CST devo usar?

O CST depende do tributo, produto, NCM, UF, regime tributário e enquadramento fiscal da operação.

Essa operação impacta o SPED Fiscal?

Sim. A escrituração deve considerar CFOP, CST, valores, documentos referenciados e eventuais ajustes.

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