CFOP 1.202: Devolução de Venda de Mercadoria Adquirida de Terceiros (Operação Interna - Entrada)
Entenda quando usar o CFOP 1.202 na NF-e, CSTs, tributação, prazo de retorno, SPED Fiscal e cuidados fiscais.
O que é o CFOP 1.202?
O CFOP 1.202 é utilizado para identificar a operação de Devolução de Venda de Mercadoria Adquirida de Terceiros (Operação Interna - Entrada) na emissão da NF-e.
Na tabela CFOP, essa operação se relaciona a: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Esse código orienta a emissão da NF-e, a escrituração fiscal, a validação do XML, os reflexos no SPED Fiscal e os controles internos.
Quando utilizar esta natureza de operação?
Utilize este CFOP quando a operação fiscal corresponder à natureza descrita, respeitando UF, regime tributário, NCM, perfil do destinatário, finalidade da NF-e e orientação da contabilidade.
- Quando o CFOP for compatível com origem, destino e finalidade da operação;
- Quando os CSTs forem compatíveis com o regime tributário e a NCM;
- Quando houver impacto no XML, DANFE, SPED Fiscal ou documentos referenciados;
- Quando a operação exigir controle de prazo, retorno, saldo ou regularização.
Como emitir a NF-e com CFOP 1.202?
| Campo | Orientação |
|---|---|
| CFOP | 1.202 |
| Natureza da operação | Devolução de Venda de Mercadoria Adquirida de Terceiros (Operação Interna - Entrada) |
| Finalidade da NF-e | 4 - Devolução |
| Informações complementares | Informar base legal, documentos referenciados e observações exigidas pela operação. |
Tributação aplicável
| Tributo | Tratamento sugerido |
|---|---|
| ICMS | CST 00 (Para anular o débito da saída) | Alíquota: Repetir a alíquota da nota fiscal de venda originária | cBenef: Sem benefício |
| IPI | CST 49 ou CST 99 | Alíquota: Repetir o tratamento da saída (0% se o emitente original não era contribuinte) | Enquadramento: 999 |
| PIS/COFINS | CST 50 (Operação com direito a crédito - Devolução de vendas) | Alíquotas: 1,65% / 7,6% (Lucro Real) ou 0,65% / 3% (Presumido) |
| IBS/CBS | Direito ao crédito de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS) referente ao imposto que foi debitado na nota de venda original, anulando o efeito da operação. |
| cBenef | Sem benefício |
CSTs, IBS/CBS e cClassTrib
| Campo | Referência |
|---|---|
| CST IBS/CBS | 000/200/410 - validar conforme cClassTrib |
| cClassTrib | Validar na tabela oficial vigente |
| Validação fiscal | Validar conforme tabela oficial vigente, UF, produto, NCM e operação. |
Prazo, retorno e controle fiscal
Para esta operação, o prazo/controle informado é: Conforme operação. Quando houver remessa, retorno, suspensão ou controle futuro, acompanhe por chave de acesso, item, quantidade, valor, data de emissão e saldo pendente.
Impacto no SPED Fiscal
O CFOP 1.202 deve ser escriturado corretamente no SPED Fiscal, observando CST, valores, documentos referenciados, registros do Bloco C e eventuais ajustes.
Base legal e observações
Artigo 4º, Inciso IV e Artigo 61, § 16 do RICMS/SP; Artigo 3º, Inciso VIII da Lei nº 10.637/02.
Entrada
Perguntas frequentes sobre CFOP 1.202
Quando devo usar o CFOP 1.202?
Use quando a operação corresponder a devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros (operação interna - entrada), observando legislação, UF, NCM, regime tributário e orientação fiscal.
Qual CST devo usar?
O CST depende do tributo, produto, NCM, UF, regime tributário e enquadramento fiscal da operação.
Essa operação impacta o SPED Fiscal?
Sim. A escrituração deve considerar CFOP, CST, valores, documentos referenciados e eventuais ajustes.
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