CFOP 5605

Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)

Quando usar o CFOP 5605?

O CFOP 5605 deve ser utilizado conforme a natureza da operação fiscal descrita acima, observando se a operação é de entrada, saída, interestadual, estadual ou exterior.

Grupo do CFOP

Atenção fiscal

Antes de utilizar este CFOP na emissão ou escrituração da NF-e, valide:

• natureza da operação;
• CST ou CSOSN;
• NCM do produto;
• incidência de ICMS;
• operação estadual, interestadual ou exterior;
• regras específicas de Substituição Tributária, quando aplicável.

Veja também

• Consulta CNPJ
• Artigos sobre NF-e
• Artigos sobre XML